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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:30
Cobrança de empréstimo não creditado ao tomador gera indenização por dano moral
Dívida teria sido contraída pelo cliente, em razão dos encargos mais atraentes do que aqueles pactuados com outro banco
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:00
Empresa é condenada a indenizar cliente por não ter solicitado a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes
A Clinipamn deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a cliente que, mesmo após quitar suposta prestação em atraso, continuou com o nome restrito
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 10:02
Anulada escritura de venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento
Para o magistrado, a venda ao sobrinho do idoso foi simulada.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 16:55
Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma
A fabricante apresentou embargos à execução de duplicata que não teria sido aceita ou protestada.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 13:25
Danos morais a Município em razão de protesto indevido
Cabe indenização por dano moral a Município por protesto indevido de duplicata.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 16:12
Lide Simulada: Empresa é condenada por tentar homologar acordos fraudulentos
Um empresa de transportes da região de Tangará da Serra foi condenada a pagar multa de mais de nove mil reais em favor da União por desrespeito ao Poder Judiciário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 11:35
Yazaki Autoparts do Brasil é condenada por utilizar lide simulada
A Yazaki Autoparts do Brasil, fábrica de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, será obrigada a rescindir os contratos de seus trabalhadores como exige a CLT, sob pela de multa de R$ 5 mil por dia, a cada descumprimento da obrigação e por cada trabalhador envolvido.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 14:00
Empresa de consórcios é condenada a devolver 90% do valor pago por cliente
Consórcio afirmava que só devolveria a quantia, superior a R$ 20 mil, após encerramento do grupo
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 12:56
Sem provas de embriaguez, empresa tem dever de indenizar condutor segurado
Os médicos, no caso concreto, não deixaram claro se ocorreu ou não a embriaguez apontada pela seguradora Mapfre
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 18:38
Cliente é negativado mesmo após acordo
A Claro foi condenada, então, ao pagamento de indenização no valor de 3 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Restauração de Autos I - Autos retirado pelo procurador - Cobrança dos autos - Busca e apreensão no escritório não efetuada
O requerente propôs, uma Ação de Execução em relação ao requerido, já tendo sido o mesmo citado, os autos estava em cartório aguardando o dia do leilão, quando foram retirados pelo procurador do requerido, conforme se vê da certidão juntada (doc. nº 02).
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de Interdito Proibitório - I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}.